O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, assinou ontem o decreto que regulamenta o Funcultura (Fundo Municipal de Cultura), que desde o início de 2017 recebe depósitos da Secretaria de Cultura. 

O Funcultura possibilita contratações por meio de pagamento de cachês, tendo como proponente pessoa física ou jurídica, para apresentação em projetos, programas ou ações culturais no âmbito do município, propostos pela Secult ou pelo Concult (Conselho Municipal de Política) e aprovados pela Comissão Gestora do fundo.

Outra atribuição é a seleção de projetos culturais, tendo como proponente pessoa física ou jurídica, por meio de edital chamamento público, concurso, prêmios, convênios entre outras formas previstas em lei, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Concult, observadas as metas do Plano Municipal de Cultura vigente e de acordo com os limites orçamentários definidos pela Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura.

O secretário de Cultura, João Manoel da Costa Neto, acredita que o Funcultura é um instrumento de fomento e de valorização dos artistas locais. “Este é um dos marcos dessa gestão do prefeito José Auricchio Júnior, onde a transparência é fator fundamental na Administração Pública, em todas as áreas”, explicou João Manoel.