Direito de escolha

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Vinícius Castelli

O cerceamento do livre-arbítrio feminino, como o uso de anticoncepcional e a questão do aborto, é visto como quebra da liberdade da mulher

Prestes a completar 60 anos no Brasil, a pílula anticoncepcional – método utilizado para evitar a gravidez – é um dos fatores que possibilitaram certa liberdade sexual para as mulheres. Mas, mesmo tanto tempo depois, ainda é alvo de crítica e causa discussão. E isso acontece não só com este medicamento, mas também a pílula do dia seguinte, o contraceptivo de emergência que pode ser utilizado até 72 horas depois da relação sexual. O cerceamento ao livre-arbítrio feminino, inclusive na questão do aborto, é visto, pela maioria das mulheres, como uma quebra da liberdade adquirida há décadas. Ou seja, é um retrocesso.

No início de fevereiro o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) causou polêmica  ao sugerir projeto de lei (261/2019) que proibia o uso de vários métodos anticoncepcionais e contraceptivos no Brasil. Sua ideia era coibir o comércio, a doação e até propaganda da pílula anticoncepcional, do dia seguinte e DIU (Dispositivo Intrauterino), entre outros. Segundo o político, a ideia é proteger a mulher. Classificou ainda esses produtos como microabortivos.

O fato causou repercussão e, dois dias depois, o deputado retirou a proposta e alegou que o texto não havia sido finalizado. Disse ainda que “a ideia principal do projeto, que apresentarei futuramente, quando finalizar os estudos que fundamentarão o texto, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são microa bortivos. Em meu entendimento faltam transparência e informação nesta questão”. Mesmo que tenha segurado a proposta, só o fato de sugerir tal iniciativa gerou preocupação e indignação entre as mulheres.

Outro assunto que tem causado discussões é o fato de o Senado ter tirado da gaveta a PEC 29/2015, a pedido de Eduardo Girão (Pode-CE). Hoje, a mulher pode interromper a gravidez em casos de estupro, se correr risco de vida e caso haja anencefalia (má-formação cerebral da criança). Se aprovada, a PEC pode proibir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, até mesmo nos casos de estupro. Só em 2017, o País registrou 60.018 casos de estupro, o que equivale a cerca de 164 por dia.

A fisioterapeuta de São Caetano Tuanny Lanza acha absurda a ideia da proibição de métodos contraceptivos. “Um retrocesso, tanto no âmbito da saúde quanto na conquista dos direitos das mulheres”, diz. “A única pessoa que deve decidir se vai usar ou não esse método é a mulher. Essa sugestão, para mim, é baseada em conservadorismo e machismo”, afirma.

Ela usava anticoncepcionais. Parou há cinco anos. “Acho que os efeitos da utilização de hormônios são muito nocivos à saúde, mas essa foi a minha escolha pessoal. Acredito que cada mulher deve ter total autonomia para decidir sobre seu corpo e o método contraceptivo que desejar”, diz.

Tuanny já teve experiência com a pílula do dia seguinte também. O medicamento, usado apenas em casos de emergência, pode ser tomado em até 72 horas, mas em períodos após 24 horas sua eficiência vai diminuindo. “Toda mulher que tem vida sexual ativa, independentemente do método contraceptivo utilizado, pode ficar grávida, já que nenhum deles é 100% eficaz. Se a pessoa está com medo de talvez estar grávida e quer tomar a pílula do dia seguinte, ela é quem deve decidir isso”, acredita.

Mestranda em comunicação na USCS e professora de comunicação, Elisa Maria Curci acredita que proibir o uso desses medicamentos é tirar da mulher o direito de não engravidar, e mais do que isso. “Tirar sua liberdade, e, em muitos casos, sua vida.” Ela explica que existem inúmeras situações em que a gravidez é desaconselhada. “Mulheres com alguns tipos de doenças, em tratamentos de saúde, como o câncer, por exemplo. Impedir o uso de contraceptivos é tolher a mulher como um todo. Sua sexualidade, liberdade, o direito ao seu próprio corpo. O acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes é parte das ações que garantem o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Esses direitos são reconhecidos internacionalmente como direitos humanos e o Brasil é signatário de todos os documentos internacionais no âmbito das Nações Unidas, em que se compromete a implementar políticas que garantam o exercício desses direitos por mulheres e homens. O direito de planejar se deseja ter filhos, quantos e quando tê-los impacta positivamente na saúde e na qualidade de vida de mulheres, homens e crianças.”

Para o ginecologista Dr. Thomaz Gollop, coordenador do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), considerar a pílula do dia seguinte e os demais métodos contraceptivos citados no projeto abortivos é um absoluto desconhecimento de como eles funcionam. A proibição de sua comercialização é ainda mais grave. Ele explica que, assim como qualquer medicamento, os anticoncepcionais podem trazer efeitos colaterais indesejados e somente devem ser tomados sob orientação médica. Gollop diz que desde o início da comercialização do anticoncepcional no Brasil, nos anos 1960, houve muitos avanços com importantes alterações no tipo e na quantidade de hormônios utilizados. Com isso, segundo ele, os riscos e também os efeitos adversos diminuíram consideravelmente. “Para a maioria das mulheres, os benefícios superam estes riscos”, afirma.

Para o ginecologista, tanto a pílula anticoncepcional quanto a do dia seguinte não podem ser consideradas abortivas, pois agem antes que a gravidez ocorra e não terão efeito caso a mulher já esteja grávida. “Isso porque o medicamento vai dificultar o encontro do espermatozoide com o óvulo. Deve ficar muito claro que a pílula do dia seguinte visa impedir a fecundação. Ela definitivamente não age se a fecundação já tiver ocorrido. Neste caso, a pílula do dia seguinte não interferirá no desenvolvimento da gravidez”, diz. No Brasil, a comercialização deste tipo de pílula foi aprovada pelo Ministério da Saúde em 1999. E desde 2012 o contraceptivo de emergência, por lei, deve estar disponível em qualquer unidade básica de saúde, sem que seja necessário passar por uma consulta ou ter receita médica para ter acesso. Também pode ser adquirido livremente em farmácias de todo o País.

O profissional explica ainda que, e de acordo com um estudo realizado em 2018 pelo Instituto de Saúde, órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde, metade das mulheres entre 15 e 44 anos de idade, no município de São Paulo, já fez uso da pílula do dia seguinte. Entre as mais jovens, de 20 a 29 anos, o índice chega a 67%. “Mesmo com estes números tão expressivos, apenas uma mulher entre as quase 2.900 entrevistadas relatou fazer uso da pílula do dia seguinte como método contraceptivo. As demais utilizaram em caso de relação sexual não protegida, quando achavam que o método escolhido poderia falhar, ou após relações em que não haviam usado nenhum método contraceptivo ou camisinha (preservativo)”, explica.

Ana Paula Medeiros, que é enfermeira obstetra, neonatologista, consultora em aleitamento materno e instrutora do Método de Ovulação Billings – dispositivo científico de planejamento familiar natural que evidencia os períodos de fertilidade e infertilidade do casal –, acredita que os estudos sobre métodos de planejamento familiar são bem vastos. “Quando temos como base da discussão a partir da lei 9.263, em que o Estado é responsável em dispor todas as informações e os métodos existentes para o planejamento familiar da população, a depender da livre escolha do usuário, percebemos que este direito não é aplicado. Então, não se trata apenas de ser a favor ou contra a utilização da pílula do dia seguinte ou anticoncepcionais, e sim de proporcionar em larga escala informações a respeito dos mesmos, pois acredito que uma vez que a população saiba efetivamente quais os malefícios causados por tais intervenções, será capaz de discernir conscientemente seu uso. Além disso, penso que mais do que liberar ou proibir o uso, precisamos urgente de educação sexual, a fim de desenvolver a consciência da paternidade responsável”, opina. Ela também atua como paroquiana na Igreja de Santa Teresinha do Menino Jesus, em Santo André.

Quanto ao fato de as pílulas anticoncepcionais e do dia seguinte serem consideradas ou não abortivas, Ana Paula vai na contramão do ginecologista e diz que, “se considerarmos a partir da formação do zigoto, ou seja, primeiro estágio de desenvolvimento do embrião, junção do óvulo com o espermatozoide, como início da vida humana, uma vez que já é um ser distinto do pai e da mãe; todo o método que interfira neste processo é considerado abortivo. Isso ocorre com a pílula do dia seguinte, levando em consideração o período de fertilidade da mulher, pois impede que a fecundação ocorra, ou impede a nidação de um embrião já concebido, a intenção final é sempre a interrupção da gravidez.”

Mestrando em comunicação na USCS e professora de comunicação, Elisa Maria Curci também fica preocupada com todo o assunto. Para ela o ponto principal, com relação à sugestão de proibir uso de anticoncepcionais ou pílulas do dia seguinte, entre outros, é que “independentemente de esse texto ser retirado da votação por ora, em muito por causa da repercussão negativa, a agenda da Bancada da Bíblia (frente parlamentar evangélica) segue com propostas que limitam os direitos reprodutivos das mulheres, e, ainda, o planejamento familiar, tão importante em um país como o nosso.”

Ela acredita que a proibição irá tirar completamente a liberdade da mulher. E sobre uma possível proibição do aborto em todo e qualquer caso, para ela, é um retrocesso. Assim como Ana Paula, Elisa também cita falta de informação e educação sexual. “No Brasil, hoje, mesmo com a pílula sendo parte do programa de planejamento familiar do governo federal e distribuída gratuitamente nos postos de saúde, muitas mulheres não sabem como usá-la. Existem pesquisas que mostram que 55% das mulheres que têm filhos não planejaram sua gestação. Com todas as políticas e possibilidades de contracepção e planejamento familiar que existem, temos milhões de mulheres engravidando sem querer. Proibir métodos contraceptivos aumentará de forma exponencial esse dado, bem como as mortes por abortos clandestinos”, diz.

Thomaz Gollop explica que criar restrições ao acesso a métodos contraceptivos tira da mulher o direito de não engravidar, e isso torna-se ainda mais cruel quando pensamos em casos de mulheres vítimas de estupro, que são situações nas quais somente a pílula do dia seguinte poderia evitar uma gravidez. “Não bastasse isso, estaríamos na contramão dos países desenvolvidos, todos eles”, afirma.

Segundo estudo da Organização Mundial da Saúde de 2017, são feitos por ano, no mundo todo, cerca de 25 milhões de abortos clandestinos – o que equivale a 45% de todos. A maior parte deles em países africanos, da Ásia e América Latina. A pesquisa diz ainda que a proibição ou restrição da prática não reduz o número de abortos. Fora isso, em países onde a prática é parcialmente ou absolutamente proibido, um em cada quatro realizados é seguro. Em locais onde é legalizado, nove entre dez são feitos de forma segura.

Tuanny explica que o que muita gente não entende é que defender a legalização não quer dizer que é a favor do aborto. “Ninguém deixa de se prevenir apenas porque depois aborta, caso engravidar. O aborto é fisicamente agressivo para a mulher e, algumas vezes, psicologicamente também”, diz. Ela acredita que ser a favor da descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. “É evitar que as mulheres continuem morrendo em abortos clandestinos”, reflete.

Elisa vai além e lembra que as responsabilidades devem ser divididas. “Seria ótimo para as mulheres se conseguíssemos conquistar igualdade de atribuições na concepção com os homens, com eles compartilhando a o planejamento com as mulheres, usando camisinha, respeitando o período fértil e, em caso de gravidez indesejada, compartilhando as funções, até porque muitas mulheres hoje não querem mais ingerir altas doses de hormônio, mas enquanto essa não é a realidade da nossa sociedade, a pílula é a melhor alternativa”, encerra. O deputado Márcio Labre, autor da proposta, foi procurado, mas até o fechamento desta edição não retornou à equipe de  reportagem.

 




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