O prefeito de Santo André, Gilvan Júnior (PSDB), esteve nesta quinta-feira (24), em Brasília, em uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, para tratar da situação dos precatórios nos municípios brasileiros. A reunião aconteceu em nome da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), da qual o chefe do Executivo andreense é vice-presidente de precatórios. 

O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo institucional com o Judiciário buscar soluções para aprimorar as resoluções que tratam da execução e do pagamento de precatórios, oferecendo maior segurança jurídica e fôlego fiscal para os municípios.

“Temos buscado construir pontes entre os municípios e o Judiciário. A pauta dos precatórios é extremamente técnica, mas tem impacto direto nas finanças municipais, para que as cidades tenham mais condições de honrar suas dívidas sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, destacou Gilvan.

Logo após o encontro com o ministro Barroso, o prefeito foi recebido pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também preside o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios). Durante a conversa, o prefeito andreense apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das resoluções vigentes e propôs a realização de uma consulta formal ao Fórum de Precatórios da CNJ.

“Ficou acordado que a FNP, junto ao corpo técnico da Prefeitura de Santo André, vai elaborar uma consulta ao CNJ apontando os pontos que demandam esclarecimentos ou ajustes normativos. O conselheiro Ulisses se comprometeu a analisar a demanda com prioridade”, explicou o chefe do Executivo andreense.

Uma consulta jurídica especializada será realizada para esclarecer dúvidas recorrentes entre os municípios brasileiros, especialmente sobre a utilização de depósitos judiciais para a quitação de precatórios. A iniciativa também abordará a possibilidade de compensações de dívidas tributárias e não tributárias para cumprimento de planos de pagamento. Outro ponto em pauta será o deferimento dos valores de acordos firmados pelos municípios.

Gilvan reforçou que a iniciativa busca garantir uma execução mais justa e viável dos precatórios por parte dos municípios, sem prejuízos ao recursos financeiros públicos e com mais clareza sobre os mecanismos permitidos pela legislação vigente. “Estamos avançando de forma técnica, respeitosa e propositiva. O diálogo com o Judiciário é essencial para encontrarmos caminhos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal e justiça social”, concluiu o prefeito.

LEIA MAIS:

Prefeito de Santo André, Gilvan é eleito vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos