No mês passado, usei este espaço para falar sobre como os direitos das mulheres estão sempre ameaçados. Falei de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende ofertar uma bolsa para mulheres que engravidarem, vítimas de estupro, e optarem por não interromper a gravidez. O texto prevê ainda que o estuprador registre a criança. Mais uma vez, uso esse meu importante espaço de comunicação para falar de um projeto de lei que atenta contra a dignidade de outro grupo da sociedade: a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, homossexuais, transexuais e travesti, queer, intersexo, assexuais e outras identidades e expressões de gênero).

Se todas essas letras soam estranhas para você, aconselho que dedique alguns minutos e pesquise na internet seus significados. Em resumo, posso dizer que se referem a pessoas como eu e você, autora e leitor desse artigo, e que cada uma delas se sente bem e confortável com a forma como expressam o seu gênero (masculino, feminino, ou ainda, uma forma fluída entre os dois), se relacionando com quem seu coração desejar.

Pessoas que deveriam ter sua dignidade garantida, mas que estão, novamente, sob forte ameaça. O PL (Projeto de Lei) 504/SP, que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), pretende proibir qualquer tipo de propaganda que seja destinada à crianças e adolescentes, com referência a diversidade sexual ou de gênero.

De autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), com emenda da também deputada Janaína Paschoal (PSL), o projeto foi apresentado ano passado, mas passou a tramitar em regime de urgência em abril. Na justificativa, as deputadas falam em “práticas danosas”, como se a existência de pessoas que amam outras pessoas do mesmo gênero, ou se pessoas que reivindicam o direito de se expressar no gênero pelo qual se identificam, fosse um mau exemplo.

Essas deputadas ignoram a existência de crianças e adolescentes transgêneros, adolescentes homossexuais, que sofrem a violência da sociedade e que muitas vezes ela começa dentro de casa. É contra isso que o poder público e toda a sociedade deve se levantar.

Apesar da justificativa do projeto ser a proteção à crianças e adolescentes, essas deputadas  parecem ignorar que a maior parte das violências contra esse público ocorre dentro de casa, perpetuadas por pessoas muito próximas, como pai, padrasto, avô, um amigo da família. Tratar de diversidade de gênero também é combater estereótipos machistas que estão na base dessas violências.

Também parecem não saber que orientação sexual e identidade de gênero não se ensina nem se aprende. As pessoas são o que são. É vergonhoso que parlamentares gastem dinheiro público para perseguir uma parcela da população, com um projeto claramente inconstitucional, criminoso, pelo simples prazer de limitar os direitos de cidadãos. E que em plena pandemia de Covid-19, no Estado onde já morreram 92,7 mil pessoas, não se ocupem de aliviar o sofrimento das pessoas mais vulneráveis.